Prefeitura abre cadastro habitacional para famílias interessadas em programas de moradia — Foto: TV Subaé
A Prefeitura de Santo Antônio de Jesus, divulgou a abertura do Cadastro Habitacional Municipal (Habita SAJ), instrumento criado para identificar e acompanhar famílias em situação de déficit habitacional no município.
As inscrições podem ser feitas até o dia 21 de março, de forma online, por meio do site oficial da prefeitura. De acordo com a gestão municipal, o cadastro será a base oficial para organização da demanda por moradia e planejamento de políticas públicas voltadas à habitação de interesse social.
Para garantir o acesso de famílias que tenham dificuldade com o cadastro digital, também será disponibilizado atendimento presencial entre os dias 16 e 20 de março, mediante distribuição de senhas.
Os atendimentos vão acontecer na Secretaria Municipal de Assistência Social, no Serviço de Atendimento Municipal (SAM), localizado no Shopping Itaguari, e na Estação Cidadania, na Praça CEUS, no bairro Urbis I, sempre de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
O Habita SAJ também vai funcionar como banco de dados para seleção de famílias em programas habitacionais municipais, estaduais e federais, incluindo o Minha Casa, Minha Vida. No entanto, a inscrição não garante automaticamente o recebimento de uma unidade habitacional, apenas habilita a família a participar de futuras seleções conforme os critérios estabelecidos pela legislação.
Podem participar do cadastro moradores do município há pelo menos três anos, com renda familiar bruta de até R$ 2.850, inscritos no Cadastro Único e que não possuam imóvel próprio. Também é necessário que a família esteja em situação de déficit habitacional.
Entre os critérios considerados estão moradia precária, coabitação familiar, adensamento excessivo, comprometimento de mais de 30% da renda com aluguel, recebimento de aluguel social provisório ou situação de rua.
Para realizar a inscrição, é necessário apresentar documentos de identificação do responsável e dos membros da família, certidões, comprovante de residência, comprovante de renda, folha resumo do Cadastro Único e, quando necessário, laudos médicos.
Segundo a prefeitura, o cadastro é gratuito e não exige filas, já que a ordem de inscrição não influencia no resultado das seleções. A eventual contemplação dependerá da disponibilidade de unidades habitacionais e do atendimento aos critérios técnicos e sociais estabelecidos pelos programas de moradia.
g1
