Comissão da Câmara aprova projeto que aumenta pena para quem dá bebida alcoólica a menores
Pena pode ser ampliada em até metade se houver consumo pela criança ou adolescente | Foto: Freepik
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei (PL 942/24) que…