A Prefeitura de Retirolândia, na região sisaleira, teve mais uma licitação suspensa pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). Desta vez, o alvo é a Concorrência Eletrônica nº 012/2026, que prevê a contratação de uma empresa para executar a requalificação do Mercado Municipal, com valor estimado em R$ 3,58 milhões. A decisão cautelar foi assinada na quinta-feira (3) pelo conselheiro Nelson Pellegrino, após análise preliminar de uma denúncia apresentada ao Tribunal.
Segundo o TCM-BA, foram identificados possíveis problemas em diferentes pontos do edital. Entre os questionamentos estão exigências que poderiam restringir a competitividade, regras relacionadas à apresentação de certidões, tratamento destinado a micro e pequenas empresas e divergências nos critérios de reajuste previstos no edital e na minuta do contrato. Diante dos apontamentos, o conselheiro determinou a suspensão do processo licitatório até o julgamento definitivo da denúncia.
A Prefeitura deverá apresentar ao Tribunal a documentação integral do procedimento administrativo. O prefeito José Egnildo dos Santos, conhecido como Guene, e o pregoeiro Filipe Rislle de Araújo Ramos da Cunha terão 20 dias para apresentar defesa.
A decisão não impede que o município faça alterações no edital. A gestão poderá corrigir as falhas apontadas, retirar ou adequar exigências, apresentar as justificativas necessárias e republicar o documento, com a consequente reabertura do prazo para que as empresas interessadas apresentem propostas.
O Tribunal ressaltou que os problemas identificados são resultado de uma análise preliminar. Portanto, os apontamentos ainda serão examinados no julgamento definitivo e poderão ser considerados sanados caso as irregularidades sejam corrigidas e a documentação exigida seja apresentada.
Outra licitação já havia sido suspensa
A nova decisão se soma a outros episódios envolvendo processos de contratação da Prefeitura de Retirolândia em 2026.
Em 24 de julho, o TCM-BA determinou a suspensão da Concorrência Eletrônica nº 010/2026, destinada à construção de uma quadra coberta na Escola Municipal Maurício Máximo da Silva, no povoado de Alecrim, na zona rural. O valor estimado do contrato era de R$ 1,57 milhão.
Na ocasião, o Tribunal também apontou, em análise preliminar, exigências no edital que poderiam limitar a competitividade do certame.
Pouco antes, em 7 de julho, a Prefeitura revogou o Pregão Eletrônico nº 020/2026, que previa a compra de materiais de construção para as secretarias municipais.
A revogação ocorreu após denúncias de possível favorecimento à empresa Américo Santos Oliveira ME. No aviso oficial, a administração municipal afirmou que a medida foi adotada para reavaliar e adequar as condições do processo, considerando o interesse público.
Com a nova cautelar, a gestão de Guene acumula, ao longo de 2026, uma série de questionamentos e decisões do TCM-BA envolvendo licitações e procedimentos administrativos do município.
