O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou pela manutenção das condenações da prefeita de Cansanção, Vilma Rosa de Oliveira Gomes (MDB), do marido, o ex-prefeito Ranulfo da Silva Gomes, e da filha do casal, Pollyanna Oliveira Gomes, em processo que tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). A família responde por lavagem de dinheiro e ocultação de bens, direitos ou valores.
Em parecer assinado pelo procurador regional da República Bruno Caiado de Acioli, o MPF pediu que o tribunal negue os recursos apresentados pelas defesas e mantenha integralmente a sentença de primeira instância.
Segundo o órgão, as investigações da Polícia Federal e as provas reunidas ao longo do processo demonstraram a existência de um esquema financeiro sofisticado para ocultar recursos de origem ilícita, com movimentação de milhões de reais.
O parecer afirma que a sentença foi devidamente fundamentada e que as penas aplicadas são proporcionais à gravidade dos crimes. Para o MPF, reduzir as punições ou alterar o regime inicial de cumprimento violaria os princípios da individualização da pena.
Com a manifestação, o processo segue aguardando inclusão na pauta de julgamento do TRF-1, que decidirá se mantém ou não as condenações.
Operação Making Of – As condenações têm origem nos desdobramentos da Operação Making Of, deflagrada pela Polícia Federal para investigar supostas fraudes em licitações e desvio de recursos da Secretaria Municipal de Saúde de Cansanção entre 2011 e 2015.
De acordo com a denúncia, Ranulfo Gomes teria estruturado um esquema para direcionar contratos públicos a empresas ligadas à família, enquanto Vilma Gomes, então secretária municipal de Saúde, teria participado das contratações e autorizado pagamentos.
Auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) apontaram que as irregularidades envolveram mais de R$ 26 milhões em contratos públicos.
A sentença de primeira instância condenou Vilma Gomes a nove anos, quatro meses e 25 dias de reclusão, além do pagamento de 285 dias-multa, com cumprimento inicial em regime fechado. Apesar disso, ela obteve o direito de recorrer em liberdade por decisão da Justiça, que entendeu não estarem presentes os requisitos para prisão preventiva.
As investigações também apontaram movimentações financeiras entre empresas ligadas à família e transferências bancárias identificadas por meio de quebras de sigilo e interceptações telefônicas, utilizadas como provas no processo. O caso permanece pendente de julgamento definitivo pelo TRF-1.
