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Segundo a entidade, geração renovável avançou no Brasil, porém sem o necessário investimento em flexibilidade, armazenamento de energia e modernização tarifária, medidas que o setor cobra há anos As medidas de operação emergencial estabelecidas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) neste domingo, 07/06, para gestão de excedentes junto às redes de distribuição de energia elétrica, evidenciam um gargalo estrutural de aprimoramentos setoriais, inserção das tecnologias de armazenamento e adaptação da infraestrutura elétrica do País, que não acompanhou a evolução do uso da fonte solar e das demais renováveis na última década. Para a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), as medidas do ONS, embora necessárias, são sintomas de um problema estrutural mais profundo. A conjuntura deste domingo, com alta irradiação solar combinada à baixa demanda do feriado prolongado, não é uma anomalia: é um cenário previsível, recorrente em países que avançaram com sucesso na transição energética. A diferença é que esses países já se adaptaram a este novo normal, adotando instrumentos de flexibilidade e armazenamento de energia elétrica adequados. O governo brasileiro, por outro lado, ainda não entregou o que o setor elétrico reivindica há anos. Segundo Rodrigo Sauaia, CEO da ABSOLAR, o acionamento do plano emergencial do ONS demonstra, de forma clara, que a operação do Sistema Interligado Nacional (SIN) chegou a um ponto de inflexão. “O sistema elétrico nacional cresceu em geração renovável solar, eólica, hídrica a fio d’água, biomassa e biogás, porém sem o correspondente investimento em mecanismos de flexibilidade, armazenamento de energia elétrica e controle de carga. O desequilíbrio não é resultado da expansão de apenas uma fonte, tecnologia ou modalidade de geração, mas da falta de política pública estrutural adequada para acompanhar essa natural expansão”, pontua. Ao longo das últimas décadas, o Brasil construiu uma matriz elétrica robusta e segura, com participação crescente de fontes renováveis variáveis, incluindo solar, eólica, hídrica a fio d’água, biomassa e biogás. Atualmente, o País conta com mais de 70 gigawatts (GW) de capacidade instalada da fonte solar fotovoltaica em operação, somados a mais de 34 GW da fonte eólica.
Neste sentido, a ABSOLAR alerta para três gargalos estruturais da atual composição da matriz elétrica. Um deles é a tributação de mais de 70% incidente hoje sobre os sistemas de armazenamento de energia elétrica no Brasil, algo inadequada e incompatível com o papel estratégico que essa tecnologia precisa cumprir em nosso País. “Enquanto apostas esportivas, bebidas alcoólicas e armas têm tratamento tributário mais favorável do que equipamentos essenciais para a segurança do sistema elétrico, a sociedade sofre um desnecessário risco operacional por essa distorção”, lembra Sauaia. Outro ponto são os Leilões de Reserva de Capacidade para Armazenamento, que acumulam anos de demora para sua efetiva realização, prejudicando a segurança e otimização da operação elétrica nacional. O Brasil não realizou até o momento nenhum leilão específico para a contratação, em larga escala, de baterias, capazes de lidar com os excedentes de geração renovável nos períodos de baixa carga, dando origem exatamente ao cenário que se manifesta hoje. Há, ainda, o atraso estrutural na modernização do setor elétrico brasileiro, que anda a passos lentos e descoordenados. “A aprovação da Lei n° 15.269/2025 e a vinda da primeira etapa do Marco Regulatório dos Sistemas de Armazenamento de Energia, aprovado pela ANEEL no último dia 02 de junho via Consulta Pública ANEEL n° 039/2023, representaram avanços importantes, mas insuficientes para posicionar o Brasil na vanguarda da tecnologia”, diz Bárbara. Para a associação, o Brasil precisa, urgentemente, caminhar: (i) no aprimoramento dos mecanismos de reconhecimento de receitas às baterias; (ii) na modernização tarifária, tema discutido sem avanços desde dezembro de 2018; e (iii) na regulação dos sistemas de armazenamento de energia elétrica também junto aos consumidores, atrás do medidor, como já ocorre em diversos países do mundo. Assim, a ABSOLAR defende uma agenda setorial urgente, coordenada entre Ministério de Minas e Energia (MME), Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), em diálogo e colaboração permanente com as associações representativas do setor, que inclua: (i) a realização de leilões anuais de armazenamento de energia elétrica, com escala robusta e previsibilidade; (ii) a redução imediata da carga tributária sobre sistemas de armazenamento de energia elétrica, seus componentes, partes e peças, tornando a tecnologia mais barata e acessível à população, pequenos negócios e produtores rurais do Brasil; e (iii) o desenvolvimento de mecanismos técnicos e regulatórios para gestão dos excedentes de energia elétrica que respeitem os investimentos já realizados pela sociedade. A ABSOLAR e o setor solar fotovoltaico se colocam à disposição para contribuir construtivamente na estruturação dessas soluções, em conjunto com o Governo Federal e as demais autoridades do setor elétrico brasileiro. Sobre a ABSOLARFundada em 2013, a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR) é a entidade do Brasil que reúne todos os elos da cadeia de valor da fonte solar fotovoltaica e demais tecnologias limpas, incluindo armazenamento de energia elétrica e hidrogênio verde. Com associados nacionais e internacionais, de todos os portes, a entidade é fonte de informação e articulação em prol da transição energética sustentável do Brasil. Para mais informações, contatar: |
Essa transição, na visão de Bárbara Rubim, presidente do Conselho de Administração da ABSOLAR, é uma conquista estratégica do Brasil e que merece destaque, pois contribuiu de forma decisiva para a diversificação do suprimento elétrico nacional e a redução dos riscos de apagão por falta de chuvas no País. “No entanto, transições de escala exigem planejamento e infraestrutura compatíveis, capazes de viabilizar a adequada gestão dos recursos disponíveis. É exatamente neste quesito que o Brasil acumula um preocupante déficit”, enfatiza.