Foto: Ney Silva/A C

Entre os dias 25 e 29 de maio, Feira de Santana irá sediar o mutirão Conciliando Cidadania, que acontece das 8h às 18h, no Fórum Desembargador Filinto Bastos, localizado na Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, no bairro Centro. A iniciativa é realizada pela Prefeitura Municipal, por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e em parceria com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

O procurador-geral do município, Guga Leal, explicou que a prefeitura participa do mutirão na área dos tributos municipais, como Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), e Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

Será uma oportunidade muito grande daquelas pessoas que devem qualquer tipo de tributo municipal, de tirar o seu nome do SPC, de voltar a ficar quites, vamos dizer assim, com a municipalidade, evitar qualquer outro tipo de transtorno que pode ser uma penhora da conta, do próprio imóvel, pode ser o leilão do próprio imóvel que está sendo em questão ali do processo. A gente está dando algumas oportunidades e estamos afunilando os processos porque também o Tribunal, o Ministério Público, nos cobra que nós cobramos as pessoas, e é obrigação nossa”.

Segundo ele, foram feitas cinco mil intimações para que as pessoas compareçam ao fórum. No entanto, caso a pessoa não tenha sido intimada mas queira ir, ela pode ser encaixada no atendimento, pois o procurador orienta que todos que compareceram sejam atendidos, já que possivelmente as cinco mil pessoas não estarão presentes.

“A minha orientação é que atendemos todas as pessoas que comparecerem. As cinco mil pessoas, a consciência é que possivelmente não vão. Então, vamos encaixar as pessoas que estiverem lá. A gente pede que as pessoas que tenham as cartas em mãos, vá somente ao fórum, não precisa ir à procuradoria, não precisa ir ao Ceaf. Vá diretamente ao fórum”.

Além disso, Guga Leal destacou que a procuradoria funciona todos os dias das 7h às 19h. Portanto, aqueles que precisam de algum serviço podem comparecer na procuradoria.

Serviços no mutirão

Ainda explicando sobre os serviços e atendimentos disponíveis no mutirão, o procurador deu um exemplo de alguém que esteja devendo R$ 1 mil e foi intimado a comparecer ao fórum.

Esse valor será tratado por nós da procuradoria juntamente com o pessoal da Secretaria da Fazenda. A gente vai tratar esse processo com desconto, com parcelamentos. A pessoa que tiver uma conta no Itaú, Bradesco, Caixa, Banco do Brasil, terá direito ao parcelamento, tem que levar os documentos. E vai ser tirado o processo de imediato. Todas essas pessoas já estão sendo processadas pela justiça, o score termina caindo por causa de um processo, já que está com o nome negativado no SPC. Muitas pessoas deixam de comprar porque o poder de compra diminui uma vez que está negativado. Então, é uma vantagem muito grande, porque além de voltar a ficar em dia com a municipalidade, você deixa de ter seu nome negativado e de ter um processo judicial”.

Sobre o processo de conciliação durante o mutirão, Guga Leal explicou que a procuradoria recebe uma Certidão de Dívida Ativa (CDA) e protocola os processos judiciais, que somam cerca de 92 mil somente na área de execução fiscal. A partir disso, os casos que estão tramitando na Justiça são selecionados para intimação.